Processo de Licenciamento Simplificado - PTS

 

AVISO

   

A partir do dia 10/06/2019 (segunda-feira), os Processos de Licenciamento Simplificado (PTS) deverão ser apresentados em no mínimo duas vias, sendo uma em meio físico e uma em meio eletrônico no formato PDF, contendo todos os documentos pertinentes ao processo devidamente preenchidos e assinados.

Tal atualização de procedimento ocorrerá em virtude da nova versão do Sistema de Acompanhamento de Processos (SAPBM), que visa dar celeridade ao licenciamento de empreendimentos de baixo potencial risco de incêndio.